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Edite Kulkamp Pereira Warmling

Braço do Norte (SC)

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

(5)

Edite Kulkamp Pereira Warmling

Comentário · há 2 anos

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para efeito de revisão de aposentadoria

Wander Fernandes · há 6 anos

É inadmissível não reconhecerem o trabalho rural do menor de 12 anos alegando ser mero auxílio pelo fato de estudarem meio período e não estarem na roça tempo integral. Como assim? Então o trabalho dos estagiários da justiça é mero auxilio? Dos juízes é mero auxílio? Entre outros...Afinal, trabalham só após as 12 horas, na parte da manhã geralmente, ou vice e versa. E ainda, as mesmas provas são aceitas para o periodo após os 12 anos e para o período anterior não. Maiores de 12 anos não precisam provar a "indispensabilidade" e não é considerado "mero auxílio". Porque para o menor de 12 são exigidas provas mais rigorosas? Com 12 anos a criança esta só na 5º serie, visto que antigamente podia entrar na escola somente com 08 anos. Assim, ele, também, trabalhava só meio período na roça.

Edite Kulkamp Pereira Warmling

Comentário · há 8 anos

Revisão da Vida Toda - O que é? Como analisar? Quais as chances?

Alessandra Strazzi · há 9 anos

ops? Dívida não hehe Quis dizer: dúvida.

Edite Kulkamp Pereira Warmling

Comentário · há 8 anos

Revisão da Vida Toda - O que é? Como analisar? Quais as chances?

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Ótimo texto. Porém, também, tenho a dívida quanto ao prazo decadencial?? Pelo que pude constatar, posso estar enganada, mais, as pessoas que teriam direito a essa revisão, por ter pego a regra de transição e ter contribuições bem antigas, anteriores a 07/1994, pela logica ja devem ter se aposentado há muito tempo. Assim, a grande maioria, senão todos, já vai ter passado mais de 10 anos da DER. E aí? Poderiam entrar com a ação, ainda?

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Ines P

Comentário · há 9 anos

Filha de militar perde a pensão ao casar no civil?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Alves V,
Não é por causa disso que o país está quebrado. É por causa da ignorância do povo que vota nos verdadeiros ladrões e nem se lembra que eles são os reais causadores da falência do nosso país.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 27 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 81325 RS XXXXX-4

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. MARIDO APOSENTADO URBANO. LEI- 8213 /91, ART- 11 , INC-7 , PAR-1 . DEC- 2172 /97, ART- 6 , INC-7 , PAR-10 ....

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